Requerimento nº 1574 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1574
Data de Apresentação
07/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.387/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA E OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO PELOS MUNÍCIPES PARA TER ACESSO À REALIZAÇÃO DOS TESTES PREVISTOS NA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL FOI O NÚMERO DE TESTES EFETUADOS DESDE O ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS FORAM OS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRIAGEM AUDITIVA E VISUAL REALIZADAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação