Requerimento nº 1586 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1586
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON TEM POSICIONAMENTO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO À PROPOSITURA DE PROJETO DE LEI QUE DESOBRIGUE OS CONSUMIDORES DO PAGAMENTO DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA, CONDICIONANDO A SANEPAR A EFETUAR A COBRANÇA SOMENTE DO QUE FOI EFETIVAMENTE UTILIZADO, BEM COMO DECLINE AS RAZÕES PARA O POSICIONAMENTO MANTIDO PELO REFERIDO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação
Observação