Projeto de Lei Ordinária nº 8194 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
8194
Data de Apresentação
10/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº8666/93 E 8987/95 E ÀS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL - ( REVOGA A LEI Nº4939/99 ).
Indexação
Observação