Projeto de Lei Complementar nº 1093 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1093
Data de Apresentação
12/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
105
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
12/06/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUTÁRIO UNIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO CADASTROS IMOBILIÁRIOS COMPROVAÇÃO QUITAÇÃO INTEGRAL DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO-TRIBUTÁRIOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada