Requerimento nº 245 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
245
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS DIAS NÃO TRABALHADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA GREVE INICIADA NO MÊS DE MARÇO DE 2016 SERÃO PAGOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUSIVE COM COMPENSAÇÃO EM FÉRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS LEGAIS PARA ESTE PAGAMENTO E SE A GREVE FOI JUDICIALMENTE DECLARADA ILEGAL. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.
Indexação
Observação