Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
08/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
08/04/2008
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O ADITAMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO BIOBUSTER, COM O OBJETIVO DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 7486/07 (QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR INSTRUMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS IN NATURA, PELO SISTEMA BIOPUSTER).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada