Projeto de Lei Complementar nº 890 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
890
Data de Apresentação
09/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE A INSTALAÇÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIAS COMERCIAIS E NÃO-COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada