Projeto de Lei Ordinária nº 13914 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13914
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM, E REPAROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada