Projeto de Lei Complementar nº 1010 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2007

Número

1010

Data de Apresentação

01/06/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    112

    Ano

    2007

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    01/06/2007

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA O § 10, AO ART. 63, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS.

    Indexação

    Observação