Projeto de Lei Ordinária nº 10391 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10391
Data de Apresentação
17/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE AS QUEIMADAS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, INCLUSIVE AS QUEIMADAS ASSOCIADAS A PRÁTICAS AGRÍCOLAS E AO PREPARO PARA A COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR.
Indexação
Observação