Requerimento nº 1506 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1506
Data de Apresentação
05/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.642/2010, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS AÇÕES VÊM SENDO DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO PARA ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Indexação
Observação