Requerimento nº 5318 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
5318
Data de Apresentação
20/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.764/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS RECEPÇÕES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DAS IMAGENS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS CÂMERAS DE VÍDEO TÊM SIDO INSTALADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO QUAIS UBS’S JÁ RECEBERAM O REFERIDO BENEFÍCIO.
Indexação
Observação