Requerimento nº 3860 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

3860

Data de Apresentação

30/06/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2005 E JULHO DE 2014, O QUANTO SEGUE:

    1 – QUAIS EMPRESAS FIRMARAM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS REFEIÇÕES NO PERÍODO EM QUESTÃO;

    2 – SE HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES PROTOCOLADAS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR DEMAIS CIDADÃOS, ATRAVÉS DA OUVIDORIA OU POR OUTROS MEIOS, NO QUE CONCERNE A QUALIDADE DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO PERÍODO EM QUESTÃO;

    3 – QUAL É O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE TRATAR DO ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS RECLAMAÇÕES FEITAS EM RELAÇÃO ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ;

    4 – QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DISPENSADO A CADA RECLAMAÇÃO REGISTRADA SOBRE AS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO REFERIDO PERÍODO;

    5 – SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUOU ALGUMA EMPRESA QUE FORNECE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MENCIONADO PERÍODO;

    6 – QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA VERIFICAR SE OS ALIMENTOS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SEUS SERVIDORES SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Agosto de 2014