Projeto de Lei Ordinária nº 10206 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10206
Data de Apresentação
18/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
209
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
18/12/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRAS LOCALIZADOS NA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO E GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ.
(ART. 1º FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE CONCERRÊNCIA PÚBLICA, OS LOTES 58-2/1, 58-2/2, 58-2/3, 58-2/4, 58-2/5, 58-2/6. 58-2/7. 58-2/8, 58-2/9, 58-2/10, 58-2/11. 58-2/12, 58-2/13. 58-2/15, 58-2/16, 58-2/17, 58-2/18. 58-2/19, 58-2/20, 58-2/21. 58-2/24, 58-2/25, 58-2/26, 58-2/27, 58-2/28, 58-2/29 COM ÁREAS DE 214,00M2 CADA UM, OS LOTES 58-2/14, 58-2/23, COM ÁREAS DE 200,22M2 CADA UM OS LOTES 58-2/30, 58-2/31, 58-2/32. 58-2/33, 58-2/34, 58-2/35, 58-2/36, COM ÁREAS DE 215,90M2 CADA UM, OS LOTES 58-2/37, 58-2/38, 58-2/39, 58-2/40, COM ÁREAS RESPECTIVAS DE 232,90M2, 230,75M2, 228,60M2, 226,45M2, TODOS DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DESTA CIDADE, CONTENDO 01 RESIDÊNCIA EDIFICADA SOBRE CADA IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ)
(ART. 1º FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, DISPENSADA A REALIZAÇÃO DE CONCERRÊNCIA PÚBLICA, OS LOTES 58-2/1, 58-2/2, 58-2/3, 58-2/4, 58-2/5, 58-2/6. 58-2/7. 58-2/8, 58-2/9, 58-2/10, 58-2/11. 58-2/12, 58-2/13. 58-2/15, 58-2/16, 58-2/17, 58-2/18. 58-2/19, 58-2/20, 58-2/21. 58-2/24, 58-2/25, 58-2/26, 58-2/27, 58-2/28, 58-2/29 COM ÁREAS DE 214,00M2 CADA UM, OS LOTES 58-2/14, 58-2/23, COM ÁREAS DE 200,22M2 CADA UM OS LOTES 58-2/30, 58-2/31, 58-2/32. 58-2/33, 58-2/34, 58-2/35, 58-2/36, COM ÁREAS DE 215,90M2 CADA UM, OS LOTES 58-2/37, 58-2/38, 58-2/39, 58-2/40, COM ÁREAS RESPECTIVAS DE 232,90M2, 230,75M2, 228,60M2, 226,45M2, TODOS DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DESTA CIDADE, CONTENDO 01 RESIDÊNCIA EDIFICADA SOBRE CADA IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ)
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Observação