Projeto de Lei Ordinária nº 10205 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10205
Data de Apresentação
03/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
03
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
02/02/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 (PRODEM) PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CIDADE VERDE LTDA.
(BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, REFERENTE AO LOTE 60-B/1, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM; ISENÇÃO DO IPTU POR 10 ANOS; DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI; ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)
(BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, REFERENTE AO LOTE 60-B/1, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM; ISENÇÃO DO IPTU POR 10 ANOS; DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI; ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)
Indexação
PRODEM EMPRESA
Observação
Norma Jurídica Relacionada