Requerimento nº 1926 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1926
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.994/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:
1 – O LOCAL EM QUE FOI INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO;
2 – SE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PREVISTA NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI CONTA COM TODOS OS PROFISSIONAIS ESPECIFICADOS NO REFERIDO DISPOSITIVO;
3 – QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO REFERIDO CENTRO;
EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA LABORAR NO REFERIDO LOCAL E SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A ESCOLHA DO IMÓVEL QUE FUNCIONARÁ COMO SEDE DO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL.
1 – O LOCAL EM QUE FOI INSTALADO O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO;
2 – SE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PREVISTA NO ARTIGO 2.º DA REFERIDA LEI CONTA COM TODOS OS PROFISSIONAIS ESPECIFICADOS NO REFERIDO DISPOSITIVO;
3 – QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO REFERIDO CENTRO;
EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA LABORAR NO REFERIDO LOCAL E SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A ESCOLHA DO IMÓVEL QUE FUNCIONARÁ COMO SEDE DO REFERIDO CENTRO MUNICIPAL.
Indexação
Observação