Requerimento nº 1068 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1068
Data de Apresentação
19/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.224/2012, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação