Projeto de Lei Complementar nº 971 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
971
Data de Apresentação
05/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE NOVO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO PREVISTA NO ART. 100-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº239/98 A ATIVIDADES E FUNÇÕES NÃO PREVISTAS NO DECRETO Nº615/2006.
Indexação
ESTATUTO
ALTERAÇÃO
ALTERAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada