Projeto de Lei Ordinária nº 12944 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12944
Data de Apresentação
15/12/2013
Número do Protocolo
6554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada