Projeto de Lei Ordinária nº 12885 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12885
Data de Apresentação
13/11/2013
Número do Protocolo
6081
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAR COM O PROAMUSEP, PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL-REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada